Ministério da Pesca, Ibama e Anepe chegam a um acordo para um dos points de pesca mais famosos do Brasil
A pesca predatória não terá vez no Lago de Serra da Mesa, em Goiás. Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA), por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), vão editar instrução normativa interministerial disciplinando a pesca na região.
Em Serra da Mesa não é permitida a pesca comercial – aquela em que o pescador comercializa o peixe capturado – e isso dificultava a prática. E, de acordo com o MPA, se não houvesse um ordenamento, muitos profissionais da cadeia produtiva da pesca amadora no país ficariam “prejudicados”.
“Cabe ressaltar que em Serra da Mesa a pesca amadora constitui um dos principais meios de vida, assegurando trabalho e renda para operadores de turismo de pesca, condutores de turismo de pesca amadora e grande número de pessoas que habitam nas comunidades próximas ao local”, informa o MPA, por meio de nota.
A medida mantém a proibição à comercialização e o transporte de espécies capturadas no lago. Porém, permite a pesca de tucunarés exclusivamente no sistema pesque-e-solte. Além disso, possibilita o consumo de um peixe para cada pescador.
“A norma também estabelece, dependendo da espécie, um tamanho máximo do peixe que pode ser capturado para consumo”, acrescenta o secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca (Sepop/MPA), Fábio Hazin.
No período de defeso fica proibida a realização de competições e torneios de pesca amadora, e o pescador amador em atividade de pesca deve portar documento de identificação pessoal e a licença.
“A Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), assim como resto do setor, pleiteava esse ordenamento desde 2012. A falta de regras específicas praticamente impossibilitava o desenvolvimento da pesca amadora na região”, explica Hazin.
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